Polêmica envolvendo André Fernandes acende questionamentos que existem antes de ele entrar na política: até onde vai a imunidade parlamentar?

Após ter usado a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) para alegar que recebe, cotidianamente, denúncias que apontam para o envolvimento de colegas de parlamento com facções criminosas — e, na mesma oportunidade, ter concordado que "alguns fazem parte desse jogo" —, o deputado estadual André Fernandes (PSL), campeão de votos na última eleição, se viu no centro de uma discussão que envolve imunidade parlamentar.

No último dia 17, a questão ganhou contornos mais graves. Ele encaminhou denúncia ao Ministério Público do Ceará (MPCE) na qual associa jogos eletrônicos ao "jogo do bicho" e aponta o colega Nezinho Farias (PDT) como agente fortalecedor de uma organização criminosa. Isso porque o pedetista apresentou Projeto de Lei para regulamentar os tais jogos e reconhece-los como modalidade esportiva.

Embora a possibilidade, nos bastidores da AL-CE, já tenha sido afastada, cogitou-se a cassação do mandato do pesselista por quebra de decoro parlamentar. Esta é, inclusive, uma das três penalidades possíveis que ele poderá sofrer, caso o Conselho de Ética da Casa decida dar prosseguimento às denúncias protocoladas por PSDB e PDT.

O caso do deputado acende questionamentos que existem antes mesmo de ele dar entrada na política partidária: até onde vai a imunidade parlamentar? Por que é tão improvável a cassação de um mandato em exercício?

Após a instalação da Constituição de 1988, o único deputado estadual cearense cassado sem conseguir reaver mandato foi Sérgio Benevides, pelo ainda PMDB, em 2004. Pesou contra o político denúncia de desvio de recursos federais que iriam para a merenda escolar de escolas de Fortaleza. Um dos protagonistas da investigação que culminou na perda do mandato foi o procurador da República Alessander Sales.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Fonte: Carlos Holanda/Opovo

Foto: Júnior Pio/ALCE