Prática é abusiva, segundo o Procon. Instituições de ensino também não podem exigir a compra de casacos como fardamento

Pais e responsáveis têm recorrido aos órgãos de defesa do consumidor para denunciar práticas abusivas em escolas, como a venda casada de materiais didáticos e a exigência indevida de itens como casacos, que não fazem parte do fardamento escolar. De acordo com o Procon Fortaleza, essas práticas violam direitos dos consumidores e podem resultar em penalidades para as instituições de ensino, incluindo multas que chegam a R$ 17 milhões e até a interdição em casos mais graves.

Uma das principais queixas é a obrigatoriedade de compra de livros e apostilas novos, mesmo quando os alunos já possuem edições anteriores com o mesmo conteúdo. Uma das formas de pressionar essa aquisição do material é o uso de códigos para acessar conteúdos online, pois quem tem um livro usado não consegue acessar a plataforma com esse mesmo código.

"Isso configura uma prática abusiva, pois condiciona o fornecimento de um produto a outro. A escola deve focar no serviço de educação, não na venda de materiais", explica Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza.

A prática também causa constrangimento para aqueles que não podem arcar com os custos. "O aluno acaba sendo diferenciado, o que é inadmissível. A escola deve oferecer alternativas para garantir o acesso igualitário ao conteúdo", ressalta.

Casaco não é fardamento

Outro ponto destacado é a exigência de casacos, que não são considerados parte do fardamento escolar. Segundo a legislação, o uso de casacos é opcional, e os alunos podem optar por levar peças de outros modelos ou adquirir as vendidas pela escola, sem que isso seja uma obrigação. "O casaco não é item obrigatório e não pode ser imposto aos alunos", reforça o Procon.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima, o que tem incentivado pais a relatarem situações de abuso sem medo de represálias. "Muitos têm receio de se manifestar por temer problemas para seus filhos na escola, mas é importante que essas práticas sejam denunciadas", afirma Eneylândia Rabelo. Após a denúncia, o Procon notifica a escola para prestar esclarecimentos e, se confirmada a irregularidade, abre um processo administrativo.

Além de recorrer ao Procon, os pais também podem buscar reparação na Justiça, incluindo indenizações por danos morais.

Material comprado na escola pode ser pago na mensalidade

O órgão reforça que qualquer material escolar obrigatório a ser comprado na escola pode ter seu valor embutido na anuidade ou mensalidade, a menos que os pais optem por pagar em menos parcelas. 

Para denúncias ou esclarecimentos, o Procon Fortaleza disponibiliza o telefone 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A central de atendimento tem recebido um aumento significativo de reclamações relacionadas a práticas abusivas em escolas, especialmente no início do ano letivo, quando as listas de materiais são divulgadas, ainda segundo a presidente do Procon.

Os pais e responsáveis precisam estar atentos aos seus direitos e denunciar qualquer irregularidade, garantindo que a educação não seja prejudicada por práticas comerciais abusivas.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Germano Ribeiro

Fonte: Portal | Diário do Nordeste

Foto/Imagem: Reprodução