Projeto prevê criação de secretarias, alteração na organização da gestão e extinção de órgãos

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na sessão desta quinta-feira (13), a reforma administrativa da gestão municipal. O texto, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), foi apresentado ao Legislativo na última terça-feira (11) e tramitou em regime de urgência. O placar de votação foi de 31 parlamentares favoráveis a 9 contrários ao projeto. Assim, serão modificados e extintos órgãos municipais, além de promovidas arrumações estratégicas para a condução da gestão pelo petista. 

A reforma permite a criação da Secretaria Municipal da Mulher (Semulher), da Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA) e da Secretaria de Relações Comunitárias (Serc). As duas primeiras serão responsáveis por políticas antes conduzidas por Coordenadorias do Município. A última vai fomentar o vínculo do governo com a participação social.

O novo Conselho Municipal de Participação Social, as audiências públicas, as conferências ou fóruns participativos para elaboração ou apreciação de planos, programas, projetos e ações do Poder Público estarão no guarda-chuva da Serc.

O aval dos vereadores também permite a mudança na gestão das Secretarias Regionais de Fortaleza. Elas deixam de ser vinculadas à Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), que agora será extinta, e serão administradas pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), por meio da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais.

O texto que tramitou na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) também menciona a extinção da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), para que as atribuições dela sejam centralizadas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A Fagifor, criada pela administração municipal em 2014, era responsável por atuar na gestão hospitalar e ambulatorial, na atenção primária, nos serviços de urgência e emergência, no apoio diagnóstico e nas áreas de ensino, pesquisa e educação continuada.

Os empregados do quadro permanente da Fagifor, hoje celetistas, serão efetivados diretamente na SMS no regime estatutário. Os empregos comissionados, entretanto, serão extintos. Os aprovados no concurso de 2024 serão convocados, de acordo com um calendário de nomeações.

A Secretaria de Saúde, segundo o aprovado, passa a ter competências relacionadas com a educação, o ensino e a pesquisa em saúde.

O projeto cria também a Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais, a mudança de vínculo da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a vinculação do Conselho Municipal de Planejamento Participativo e dos conselhos de gestão territorial para a Segov.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) passa a responder ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial. A chefia do órgão terá o mesmo nível hierárquico e remuneração que os secretários municipais.

A matéria aprovada menciona ajustes na Guarda Municipal, para ampliar a atuação nos territórios e promover uma política nomeada como “Fortaleza Pacífica”, e na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), para implantação do “Programa Fortaleza Sem Fome”.

A Central de Licitações vai se tornar uma pasta, a Secretaria Municipal das Licitações (Selifor), com atuação integrada com a Segov.

Os vereadores Jorge Pinheiro (PSDB), Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL), Priscila Costa (PL) e PPCell (PDT) foram contrários ao projeto do Executivo municipal e justificaram seus votos. Apesar disso, todos eles apoiaram e assinaram uma emenda coletiva submetida ao Plenário Fausto Arruda. 

A modificação proposta coletivamente foi aprovada por unanimidade pelos legisladores. Ela permite que os servidores da Fagifor sejam incluídos nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relacionados com as suas funções e que haja a convocação dos aprovados no concurso já em 2025, no caso de disponibilidade orçamentária e financeira.

Ao longo da tramitação na Casa Legislativa, os parlamentares apresentaram 30 emendas, que previam modificar o texto enviado pelo Executivo municipal. A proposta agora será remetida ao Paço Municipal, para sanção.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Bruno Leite

Fonte: Portal | Diário do Nordeste

Foto/Imagem: Erika Fonseca/CMFor