O Mercado Livre foi multado em R$ 6,27 milhões nesta semana pela venda de celulares e outros eletrônicos não homologados pela Anatel no Brasil.

A aplicação da penalidade foi decidida após uma reunião com o Conselho Diretor da Agência Nacional das Telecomunicações na última segunda-feira (13) com Octavio Penna Pieranti como relator.

A disputa entre Mercado Livre e Anatel já perdura por anos, com o marketplace apelando durante várias ocasiões para que seu site não seja bloqueado no Brasil e apreensão de milhares de produtos irregulares em centros de distribuição.

Com base neste histórico, as multas contra o Mercado Livre foram subindo de R$ 2,64 milhões até atingir os R$ 6,27 milhões após reavaliações técnicas, considerando a estimativa de que existem mais de 93 mil produtos irregulares nos estoques da lojista.

Durante a reunião, Pieranti argumentou que a responsabilidade sobre a venda dos produtos ilegais não é limitada ao vendedor, pois a plataforma online tem o dever de fiscalizar as operações.

"O Código de Defesa do Consumidor respalda essa ação,' disse o relator."

Em resposta, Tomás Felipe Paiva, advogado do Mercado Livre, acusou a Anatel de criar uma "falsa narrativa" de que a empresa não está colaborando com as fiscalizações. Segundo ele, o Mercado Livre já removeu mais de 6,8 milhões de anúncios irregulares somente no primeiro semestre de 2025.

Paiva também criticou a metodologia de cálculo da multa, dizendo que ela não poderia ser baseada em simulações. Além disso, o advogado afirmou que a Anatel está desrespeitando a isonomia do processo, tratando Shopee, Amazon e Magazine Luiza de forma mais branda.

Os recursos foram negados pelo relator, que defendeu o método de cálculo baseado em informações públicas no site do próprio Mercado Livre. Além disso, Pieranti destacou que a confissão do número de produtos sem homologação foi realizada fora do prazo estabelecido no processo, o que impede que ela seja usada para atenuar a multa.

🗒️ Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

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