Sistema automatizado identifica inconsistências entre movimentações financeiras e declarações de Imposto de Renda, gerando multas de até 150%.

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas via Pix, passando a cruzar de forma automatizada esses dados com as informações declaradas no Imposto de Renda. O objetivo é detectar incompatibilidades entre a renda informada e os valores movimentados, o que pode levar à aplicação de multas que chegam a 150% sobre o valor não declarado, além de juros retroativos.

Desde janeiro de 2025, a fiscalização foi ampliada e passou a incluir dados enviados semestralmente por bancos e fintechs, que comunicam ao Fisco o volume total de transações de cada contribuinte. Embora não haja um imposto específico sobre o Pix, as informações são usadas para combater a sonegação e identificar rendimentos ocultos sob a aparência de transferências pessoais.

Como funciona o cruzamento de dados

A Receita utiliza o sistema e-Financeira, uma plataforma de monitoramento de movimentações financeiras que recebe informações diretamente das instituições bancárias e de pagamento. O envio passou a ser semestral, cobrindo todo o volume de transações feitas por Pix, TED, DOC, cartões e outras operações.

No caso de pessoas físicas, movimentações superiores a R$ 5 mil por mês passam a ser verificadas com maior atenção, enquanto empresas e MEIs são monitorados a partir de R$ 15 mil mensais. Esses limites não se referem a cada transação, mas ao total movimentado no período. Se o valor for incompatível com a renda declarada, o contribuinte pode cair na malha fina.

Quando o Pix gera suspeita de sonegação

A Receita não tributa transferências entre familiares, reembolsos ou empréstimos pessoais, mas o sistema identifica padrões atípicos, como recebimentos frequentes ou elevados sem origem declarada. O cruzamento é feito por inteligência artificial, que compara os valores recebidos com declarações anteriores e com dados de rendimentos, notas fiscais e despesas registradas.

Em 2025, o Banco Central apontou que uma a cada 238 transferências por Pix de pessoas físicas superou R$ 5 mil, e uma a cada 91 transações empresariais excedeu R$ 15 mil. Esses volumes são automaticamente sinalizados para o sistema da Receita, que aciona alertas de inconsistência.

Multas e autuações milionárias

Quando o sistema detecta discrepâncias e o contribuinte não consegue justificar a origem dos recursos, a Receita Federal aplica multas que variam entre 75% e 150% do valor omitido. O cálculo é retroativo em até cinco anos, com cobrança de juros e atualização monetária.

A fiscalização é inteiramente automatizada e integrada com a base do Imposto de Renda, permitindo que a Receita identifique rendimentos omitidos com rapidez. Contribuintes que recebem por Pix sem declarar, como autônomos e pequenos empreendedores, estão entre os mais visados, principalmente quando as transações não são acompanhadas por nota fiscal.

Fiscalização também mira fintechs e carteiras digitais

Com a expansão das plataformas financeiras, a Receita reforçou o controle sobre instituições de pagamento e carteiras digitais. Desde agosto de 2025, o Ministério da Fazenda determinou que fintechs também enviem informações detalhadas sobre transações de clientes, garantindo que o sistema de monitoramento cubra todo o ecossistema financeiro.

Esse rastreamento ampliado visa impedir brechas entre bancos tradicionais e meios de pagamento alternativos. Segundo técnicos do Fisco, o objetivo é nivelar o grau de fiscalização, já que muitos contribuintes migraram parte de suas movimentações para apps de pagamento acreditando haver menor rastreabilidade.

Quem deve se preocupar

A fiscalização é direcionada principalmente a quem omite rendimentos, e não a quem apenas movimenta valores. 

Profissionais liberais, autônomos e pequenos empresários que recebem por Pix devem registrar seus ganhos corretamente, sob risco de autuação. Já transferências ocasionais entre familiares, pagamentos de despesas e outras movimentações legítimas não devem gerar preocupação.

🗒️ Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

✍️ Por Ribamar Rocha | Panorâmica News

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